LEGISLAÇÃO

>>Lei Complementar 1.195/2015 – Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos e novas vagas na estrutura básica administrativa de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.196/2015 – Dispõe sobre o Plano Decenal para criança e adolescentes do município de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.197/2015 – Dispõe sobre o reajuste e atualização do piso salarial dos profissionais de magistério da educação básica do município de Castelo do Piauí;

>>Lei Compelementar 1.198/2015 – Dispõe sobre a criação de novo cargo efetivo e novas vagas na estrutura básica administrativa de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.199/2015 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.272.000,00 , a ser incorporado ao Orçamento do Município no exercício financeiro de 2015;

>>Lei Complementar 1.200/2015 –Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos na estrutura básica administrativa de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.201/2015 – Dispõe sobre atualização da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

>>Lei 1.202/2015 – Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do município de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.203/2015 – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016;

>>Lei 1.204/2015 – Cria a Medalha de Honra "MERITO LEGISLATIVO", no município de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.205/2015 – Dispõe sobre a criação do do dia municipal do vaqueiro em Castelo do Piauí;

>>Lei 1.206/2015 – Reconhece utilidade pública a associação da juventude de Castelo - AJUCA ;

>>Lei 1.207/2015 – Cria Conselho Municipal do Direito das Mulheres;

>>Lei 1.208/2015 – Institui a semana da mulher no município de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.209/2015 – Institui concurso anual de redeção entre os alunos da rede pública de ensino do minicípio sobre o combate as drogas;

>>Lei 1.210/2015 – Institui o valor do piso salarial profissional aos Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias;

>>Lei 1.211/2015 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no município de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.212/2015 – Dispõe sobre o envio de cópia de convênio e contratos do poder Executivo ao poder Legislativo;

>>Lei 1.213/2015 – Institui prêmio "MULHER DESTAQUE", no município Castelo do Paiuí;

>>Lei 1.214/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais - hotéis, motéis, pousadas, clubes, bares, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre, crimes praticados contra crianças e adolescente e suas penas;

>>Lei 1.215/2015 – Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público do município de Castelo;

>>Lei 1.216/2015 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Castelo do Piauí para o exercício financeiro de 2016;

>>Lei 1.218/2016 – Dispõe sobre o reajuste e atualização do piso salarial dos profissionais de magistério da educação básica do município de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.219/2016 – Dispõe sobre gratificação mensal para membros da comissão de licitações, pregoeiro e equipe de apoio ao pregoeiro;

>>Lei 1.220/2016 – Dispõe sobre a denominação de rua no município de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.221/2016 – Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários que será permitido sua emissão, cria Licença para Utilização sonora;

>>Lei 1.222/2016 – Institui Programa de Incentivo a Doação de Sangue entre os servidores municipais;

>>Lei 1.223/2016 Dispõe sobre a concessão de revisão geral de remuneração dos servidores do município de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.224/2016 – Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.225/2016 – Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Castelo do Piauí e sobre a concessão de outros benefícios aos eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesário, escrutinador, membro de junta eleitoral, colaborador e demais auxiliares nas eleições político-partidário, nos referendos e nos plebicítos realizados pela 34ªZE/PI;

>>Lei 1.226/2016 – Institui no âmbito do município de Castelo do Piauí, o Programa "CASTELO DO PIAUI LIVRE DE DENGUE“;

>>Lei 1.227/2016 – Dispõe sobre título de utilidade pública a Associação Pública de Desenvolviemento Cumunitário dos moradores do Bairro Multirão;

>>Lei 1.228/2016 – Dispõe sobre material informativo dos serviços de saúde prestado pela rede municipal;

>>Lei 1.229/2016 – Determina a fixação de placa informando o número do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privados;

>>Lei 1.230/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder municipal a publicar na internet, o fluxo de contratação do município;

>>Lei 1.231/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.017 e dá outras providências;

>>Lei 1.232/2016 – Institui no Calendário Oficial do Município de Castelo do Piauí o Dia do Maçom, e dá outras providências;

>>Lei 1.233/2016 – Dispõe sobre O título de utilidade pública ao Centro de Formação Educacional para Convivência com O semiárido - CEFESA no município de Castelo do Piauí e dá outras providências;

>>Lei 1.234/2016 – Institui O Título de “Empresa Amiga da Criança” para a Pessoa jurídica, e de “Amigo da Criança” para pessoa física, que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

>>Lei 1.235/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais sobre prevenção às drogas, álcool e seus maleñcios nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Castelo do Piauí, e dá outras providências;

>>Lei 1.236/2016 – Dispõe sobre a fixação de valores da remuneração de Secretários do Município de Castelo do Piauí e dá outras Providências;

>>Lei 1.237/2016 – EMENTA: Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio publico do Município de Castelo do Piauí - PI e dá outras providências;

>>Lei 1.238/2016 – Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão Castelense ao excelentíssimo senhor Deputado Estadual Marden Luis Brito Cavalcante e Meneses e dá outras Providências;

>>Lei 1.239/2016 – EMENTA: Dispõe sobre a fixação de valores dos subsídios dos Vereadores do Município de Castelo do Piauí-PI, para a gestão de 2017 a 2020 e dá outras providências;

>>Lei 1.240/2016 – EMENTA: Dispõe sobre a fixação de valores dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Castelo do Piauí-PI e dá outras providências;

LEI 1248/2017:
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI: 1249/2017:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS CARGOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CASTELO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1250/2017:
“INSTITUI A CRIAÇÃO DO P=GRAMA 2RIANÇA FELIZ EM CARÁTER EXCEPCICNA1 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 NO MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ‘

LEI 1251-2017:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1252/2017:
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ (PI).

LEI 1253/2017:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EIABORAÇÃO DA LEI CRÇAMEMÁRIA ANUAL — LOA PARA O EXERCÍCIO FIRANCEIR3 DE 2018, E DÁ ATRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1254/2017:
QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA EM CASTELO DO PIAUÍ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1255/2017:
CRIA O PROGRAMA “ALUNO NOTA 10” PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL MAIOR ( 6° AO 9° ANO), NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1256/2017:
QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBICO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 1257/2017:
QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBICO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 1258/2017:
QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBICO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 1259/2017:
INSTITUI “O PRÉMIO PROFESSOR DO ANO” NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1260/2017:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ

LEI 1261/2017:
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME, NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ.

LEI 1262/2017:
“DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASTELO DO PIAUÍ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1263/2017:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI, ESTADO DO PIAUÍ, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1264/2017:
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA POR MEIO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1265/2017:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI 1266/2017:
“DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI 1267/2018:
“ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1268/2018:
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1269/2018:
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, PRODUTORES POLUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1270/2018:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1271/2018:
“REGULAMENTA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E FIXA SEUS LIMITES”.

LEI 1272/2018:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ.

LEI 1273/2018:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI 1274/2018:
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS – ITBI, DOS FOROS E LAUDÊMIOS, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E, AINDA, DA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS E TAXAS, REFERENTES AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR/PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1275/2018:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1276/2018:
NORMATIZA O DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO – PNLD, NA FORMA QUE MENCIONA, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1277/2018:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1278/2018:
REGULAMENTA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ.

LEI 1279/2018:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1280/2018:
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASTELO DO PIAUÍ – CASTELO DO PIAUÍ PREV”.

LEI 1281/2018:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ NO BAIRRO PIÇARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1282/2018:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SR. JOSUÉ CESÁRIO SÁ JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1283/2018:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SENHOR PROFESSOR E POLÍTICO JOÃO DE DEUS SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1284/2018:
“DISPÕE SOBRE O REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1285/2018:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1286/2018:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI 1287/2018:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”