LEGISLAÇÃO

>>Lei Orgânica do Município

>>Lei do Código de Obras do Município

>>Lei do Plano Diretor do Município

>>Lei do Código de Postura do Município

>>Lei do Código Tributário do Município

>>Lei do Plano de Carreira dos Servidores da Educação

2015

>>Lei Complementar 1.195/2015Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos e novas vagas na estrutura básica administrativa de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.196/2015Dispõe sobre o Plano Decenal para criança e adolescentes do município de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.197/2015Dispõe sobre o reajuste e atualização do piso salarial dos profissionais de magistério da educação básica do município de Castelo do Piauí;

>>Lei Compelementar 1.198/2015Dispõe sobre a criação de novo cargo efetivo e novas vagas na estrutura básica administrativa de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.199/2015 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.272.000,00 , a ser incorporado ao Orçamento do Município no exercício financeiro de 2015;

>>Lei Complementar 1.200/2015Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos na estrutura básica administrativa de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.201/2015Dispõe sobre atualização da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

>>Lei 1.202/2015Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do município de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.203/2015Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016;

>>Lei 1.204/2015Cria a Medalha de Honra "MERITO LEGISLATIVO", no município de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.205/2015Dispõe sobre a criação do do dia municipal do vaqueiro em Castelo do Piauí;

>>Lei 1.206/2015 Reconhece utilidade pública a associação da juventude de Castelo - AJUCA ;

>>Lei 1.207/2015 Cria Conselho Municipal do Direito das Mulheres;

>>Lei 1.208/2015Institui a semana da mulher no município de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.209/2015 Institui concurso anual de redeção entre os alunos da rede pública de ensino do minicípio sobre o combate as drogas;

>>Lei 1.210/2015 Institui o valor do piso salarial profissional aos Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias;

>>Lei 1.211/2015 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no município de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.212/2015Dispõe sobre o envio de cópia de convênio e contratos do poder Executivo ao poder Legislativo;

>>Lei 1.213/2015 – Institui prêmio "MULHER DESTAQUE", no município Castelo do Paiuí;

>>Lei 1.214/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais - hotéis, motéis, pousadas, clubes, bares, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre, crimes praticados contra crianças e adolescente e suas penas;

>>Lei 1.215/2015Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público do município de Castelo;

>>Lei 1.216/2015Estima a receita e fixa a despesa do município de Castelo do Piauí para o exercício financeiro de 2016;

2016

>>Lei 1.218/2016Dispõe sobre o reajuste e atualização do piso salarial dos profissionais de magistério da educação básica do município de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.219/2016Dispõe sobre gratificação mensal para membros da comissão de licitações, pregoeiro e equipe de apoio ao pregoeiro;

>>Lei 1.220/2016Dispõe sobre a denominação de rua no município de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.221/2016Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários que será permitido sua emissão, cria Licença para Utilização sonora;

>>Lei 1.222/2016Institui Programa de Incentivo a Doação de Sangue entre os servidores municipais;

>>Lei 1.223/2016 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral de remuneração dos servidores do município de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.224/2016Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Castelo do Piauí;

>>Lei 1.225/2016Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Castelo do Piauí e sobre a concessão de outros benefícios aos eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesário, escrutinador, membro de junta eleitoral, colaborador e demais auxiliares nas eleições político-partidário, nos referendos e nos plebicítos realizados pela 34ªZE/PI;

>>Lei 1.226/2016Institui no âmbito do município de Castelo do Piauí, o Programa "CASTELO DO PIAUI LIVRE DE DENGUE“;

>>Lei 1.227/2016Dispõe sobre título de utilidade pública a Associação Pública de Desenvolviemento Cumunitário dos moradores do Bairro Multirão;

>>Lei 1.228/2016Dispõe sobre material informativo dos serviços de saúde prestado pela rede municipal;

>>Lei 1.229/2016Determina a fixação de placa informando o número do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privados;

>>Lei 1.230/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder municipal a publicar na internet, o fluxo de contratação do município;

>>Lei 1.231/2016Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.017 e dá outras providências;

>>Lei 1.232/2016Institui no Calendário Oficial do Município de Castelo do Piauí o Dia do Maçom, e dá outras providências;

>>Lei 1.233/2016Dispõe sobre O título de utilidade pública ao Centro de Formação Educacional para Convivência com O semiárido - CEFESA no município de Castelo do Piauí e dá outras providências;

>>Lei 1.234/2016Institui O Título de “Empresa Amiga da Criança” para a Pessoa jurídica, e de “Amigo da Criança” para pessoa física, que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

>>Lei 1.235/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais sobre prevenção às drogas, álcool e seus maleñcios nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Castelo do Piauí, e dá outras providências;

>>Lei 1.236/2016 Dispõe sobre a fixação de valores da remuneração de Secretários do Município de Castelo do Piauí e dá outras Providências;

>>Lei 1.237/2016 EMENTA: Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio publico do Município de Castelo do Piauí - PI e dá outras providências;

>>Lei 1.238/2016Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão Castelense ao excelentíssimo senhor Deputado Estadual Marden Luis Brito Cavalcante e Meneses e dá outras Providências;

>>Lei 1.239/2016EMENTA: Dispõe sobre a fixação de valores dos subsídios dos Vereadores do Município de Castelo do Piauí-PI, para a gestão de 2017 a 2020 e dá outras providências;

>>Lei 1.240/2016EMENTA: Dispõe sobre a fixação de valores dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Castelo do Piauí-PI e dá outras providências;