A Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Setor de Arrecadação e Tributação, tornou pública a relação dos contribuintes habilitados a participar do sorteio vinculado ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2026. O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 1.443/2025, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1.462/2026, teve o prazo de adesão prorrogado pelo Decreto Municipal nº 1.483/2026 e a data do sorteio definida pelo Decreto Municipal nº 1.496/2026.
A lista completa dos contribuintes habilitados e seus respectivos números de participação pode ser consultada no link abaixo:
A relação publicada possui numeração de participação de 0001 a 2156, permitindo que cada contribuinte confira seu nome e seu respectivo número da sorte.
O sorteio de 1 (uma) motocicleta Honda Pop 110i 0 km, modelo 2026, será realizado no dia 09 de setembro de 2026 (quarta-feira), utilizando como referência o resultado da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal correspondente àquela data. A apuração seguirá os critérios estabelecidos na regulamentação do REFIS/2026 e poderá ser acompanhada ao vivo pelo site da Caixa Econômica Federal.
https://www.loteriasonline.caixa.gov.br/silce-web/#/home
Para definir o participante contemplado, serão considerados os quatro últimos algarismos do número correspondente a cada prêmio da Loteria Federal. Inicialmente será observado o resultado do 1º prêmio. Caso os quatro últimos algarismos não correspondam a nenhum número da relação de habilitados, serão considerados, sucessivamente, os resultados do 2º, 3º, 4º e 5º prêmios.
Caso nenhum dos cinco prêmios corresponda a um participante habilitado, será utilizada a extração seguinte da Loteria Federal, conforme previsto na regulamentação do programa.
A participação no sorteio está condicionada à manutenção da regularidade fiscal do contribuinte até a data da realização do sorteio. Por isso, a habilitação publicada não elimina a necessidade de permanecer regular até o momento da apuração.
Outro ponto importante é que a ausência do contribuinte no momento do sorteio não impede sua participação nem invalida eventual resultado em seu favor.
A Prefeitura de Castelo do Piauí reforça que a relação dos habilitados foi publicada para garantir publicidade, transparência e possibilidade de conferência por parte dos participantes.
Secretaria Municipal de Finanças
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