LEGISLAÇÃO
>>Lei Complementar 1.195/2015 – Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos e novas vagas na estrutura básica administrativa de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.196/2015 – Dispõe sobre o Plano Decenal para criança e adolescentes do município de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.197/2015 – Dispõe sobre o reajuste e atualização do piso salarial dos profissionais de magistério da educação básica do município de Castelo do Piauí;
>>Lei Compelementar 1.198/2015 – Dispõe sobre a criação de novo cargo efetivo e novas vagas na estrutura básica administrativa de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.199/2015 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.272.000,00 , a ser incorporado ao Orçamento do Município no exercício financeiro de 2015;
>>Lei Complementar 1.200/2015 –Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos na estrutura básica administrativa de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.201/2015 – Dispõe sobre atualização da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
>>Lei 1.202/2015 – Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do município de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.203/2015 – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016;
>>Lei 1.204/2015 – Cria a Medalha de Honra "MERITO LEGISLATIVO", no município de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.205/2015 – Dispõe sobre a criação do do dia municipal do vaqueiro em Castelo do Piauí;
>>Lei 1.206/2015 – Reconhece utilidade pública a associação da juventude de Castelo - AJUCA ;
>>Lei 1.207/2015 – Cria Conselho Municipal do Direito das Mulheres;
>>Lei 1.208/2015 – Institui a semana da mulher no município de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.209/2015 – Institui concurso anual de redeção entre os alunos da rede pública de ensino do minicípio sobre o combate as drogas;
>>Lei 1.210/2015 – Institui o valor do piso salarial profissional aos Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias;
>>Lei 1.211/2015 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no município de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.212/2015 – Dispõe sobre o envio de cópia de convênio e contratos do poder Executivo ao poder Legislativo;
>>Lei 1.213/2015 – Institui prêmio "MULHER DESTAQUE", no município Castelo do Paiuí;
>>Lei 1.214/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais - hotéis, motéis, pousadas, clubes, bares, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre, crimes praticados contra crianças e adolescente e suas penas;
>>Lei 1.215/2015 – Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público do município de Castelo;
>>Lei 1.216/2015 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Castelo do Piauí para o exercício financeiro de 2016;
>>Lei Complementar 1.195/2015 – Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos e novas vagas na estrutura básica administrativa de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.196/2015 – Dispõe sobre o Plano Decenal para criança e adolescentes do município de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.197/2015 – Dispõe sobre o reajuste e atualização do piso salarial dos profissionais de magistério da educação básica do município de Castelo do Piauí;
>>Lei Compelementar 1.198/2015 – Dispõe sobre a criação de novo cargo efetivo e novas vagas na estrutura básica administrativa de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.199/2015 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.272.000,00 , a ser incorporado ao Orçamento do Município no exercício financeiro de 2015;
>>Lei Complementar 1.200/2015 –Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos na estrutura básica administrativa de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.201/2015 – Dispõe sobre atualização da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
>>Lei 1.202/2015 – Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do município de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.203/2015 – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016;
>>Lei 1.204/2015 – Cria a Medalha de Honra "MERITO LEGISLATIVO", no município de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.205/2015 – Dispõe sobre a criação do do dia municipal do vaqueiro em Castelo do Piauí;
>>Lei 1.206/2015 – Reconhece utilidade pública a associação da juventude de Castelo - AJUCA ;
>>Lei 1.207/2015 – Cria Conselho Municipal do Direito das Mulheres;
>>Lei 1.208/2015 – Institui a semana da mulher no município de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.209/2015 – Institui concurso anual de redeção entre os alunos da rede pública de ensino do minicípio sobre o combate as drogas;
>>Lei 1.210/2015 – Institui o valor do piso salarial profissional aos Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias;
>>Lei 1.211/2015 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no município de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.212/2015 – Dispõe sobre o envio de cópia de convênio e contratos do poder Executivo ao poder Legislativo;
>>Lei 1.213/2015 – Institui prêmio "MULHER DESTAQUE", no município Castelo do Paiuí;
>>Lei 1.214/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais - hotéis, motéis, pousadas, clubes, bares, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre, crimes praticados contra crianças e adolescente e suas penas;
>>Lei 1.215/2015 – Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público do município de Castelo;
>>Lei 1.216/2015 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Castelo do Piauí para o exercício financeiro de 2016;
>>Lei 1.218/2016 – Dispõe sobre o reajuste e atualização do piso salarial dos profissionais de magistério da educação básica do município de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.219/2016 – Dispõe sobre gratificação mensal para membros da comissão de licitações, pregoeiro e equipe de apoio ao pregoeiro;
>>Lei 1.220/2016 – Dispõe sobre a denominação de rua no município de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.221/2016 – Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários que será permitido sua emissão, cria Licença para Utilização sonora;
>>Lei 1.222/2016 – Institui Programa de Incentivo a Doação de Sangue entre os servidores municipais;
>>Lei 1.223/2016 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral de remuneração dos servidores do município de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.224/2016 – Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Castelo do Piauí;
>>Lei 1.225/2016 – Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Castelo do Piauí e sobre a concessão de outros benefícios aos eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesário, escrutinador, membro de junta eleitoral, colaborador e demais auxiliares nas eleições político-partidário, nos referendos e nos plebicítos realizados pela 34ªZE/PI;
>>Lei 1.226/2016 – Institui no âmbito do município de Castelo do Piauí, o Programa "CASTELO DO PIAUI LIVRE DE DENGUE“;
>>Lei 1.227/2016 – Dispõe sobre título de utilidade pública a Associação Pública de Desenvolviemento Cumunitário dos moradores do Bairro Multirão;
>>Lei 1.228/2016 – Dispõe sobre material informativo dos serviços de saúde prestado pela rede municipal;
>>Lei 1.229/2016 – Determina a fixação de placa informando o número do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privados;
>>Lei 1.230/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder municipal a publicar na internet, o fluxo de contratação do município;
>>Lei 1.231/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.017 e dá outras providências;
>>Lei 1.232/2016 – Institui no Calendário Oficial do Município de Castelo do Piauí o Dia do Maçom, e dá outras providências;
>>Lei 1.233/2016 – Dispõe sobre O título de utilidade pública ao Centro de Formação Educacional para Convivência com O semiárido - CEFESA no município de Castelo do Piauí e dá outras providências;
>>Lei 1.234/2016 – Institui O Título de “Empresa Amiga da Criança” para a Pessoa jurídica, e de “Amigo da Criança” para pessoa física, que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
>>Lei 1.235/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais sobre prevenção às drogas, álcool e seus maleñcios nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Castelo do Piauí, e dá outras providências;
>>Lei 1.236/2016 – Dispõe sobre a fixação de valores da remuneração de Secretários do Município de Castelo do Piauí e dá outras Providências;
>>Lei 1.237/2016 – EMENTA: Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio publico do Município de Castelo do Piauí - PI e dá outras providências;
>>Lei 1.238/2016 – Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão Castelense ao excelentíssimo senhor Deputado Estadual Marden Luis Brito Cavalcante e Meneses e dá outras Providências;
>>Lei 1.239/2016 – EMENTA: Dispõe sobre a fixação de valores dos subsídios dos Vereadores do Município de Castelo do Piauí-PI, para a gestão de 2017 a 2020 e dá outras providências;
>>Lei 1.240/2016 – EMENTA: Dispõe sobre a fixação de valores dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Castelo do Piauí-PI e dá outras providências;
LEI 1248/2017:
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI: 1249/2017:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS CARGOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CASTELO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1250/2017:
“INSTITUI A CRIAÇÃO DO P=GRAMA 2RIANÇA FELIZ EM CARÁTER EXCEPCICNA1 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 NO MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ‘
LEI 1251-2017:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1252/2017:
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ (PI).
LEI 1253/2017:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EIABORAÇÃO DA LEI CRÇAMEMÁRIA ANUAL — LOA PARA O EXERCÍCIO FIRANCEIR3 DE 2018, E DÁ ATRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1254/2017:
QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA EM CASTELO DO PIAUÍ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1255/2017:
CRIA O PROGRAMA “ALUNO NOTA 10” PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL MAIOR ( 6° AO 9° ANO), NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1256/2017:
QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBICO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 1257/2017:
QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBICO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 1258/2017:
QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBICO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 1259/2017:
INSTITUI “O PRÉMIO PROFESSOR DO ANO” NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1260/2017:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ
LEI 1261/2017:
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME, NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ.
LEI 1262/2017:
“DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASTELO DO PIAUÍ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 1263/2017:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI, ESTADO DO PIAUÍ, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1264/2017:
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA POR MEIO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 1265/2017:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI 1266/2017:
“DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI 1267/2018:
“ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 1268/2018:
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 1269/2018:
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, PRODUTORES POLUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1270/2018:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1271/2018:
“REGULAMENTA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E FIXA SEUS LIMITES”.
LEI 1272/2018:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ.
LEI 1273/2018:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI 1274/2018:
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS – ITBI, DOS FOROS E LAUDÊMIOS, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E, AINDA, DA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS E TAXAS, REFERENTES AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR/PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1275/2018:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1276/2018:
NORMATIZA O DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO – PNLD, NA FORMA QUE MENCIONA, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1277/2018:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 1278/2018:
REGULAMENTA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ.
LEI 1279/2018:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1280/2018:
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASTELO DO PIAUÍ – CASTELO DO PIAUÍ PREV”.
LEI 1281/2018:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ NO BAIRRO PIÇARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1282/2018:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SR. JOSUÉ CESÁRIO SÁ JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1283/2018:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SENHOR PROFESSOR E POLÍTICO JOÃO DE DEUS SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1284/2018:
“DISPÕE SOBRE O REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 1285/2018:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1286/2018:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI 1287/2018:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EMENDA À LEI N.º 1.275/2018, DE 29 DE ABRIL DE 2019:
“INSTITUI E REGULAMENTA A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI ACRESCENTANDO O INCISO VIII, AO ARTIGO 69 E CRIANDO O ARTIGO 70-A, PARÁGRAFOS 1º A 6º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N. º1288/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019:
ESTABELECE REAJUSTE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. º1289/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019:
“CONCEDE REAJUSTE AOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N. º1290/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019:
“ALTERA A LEI N.º 1.210/2015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 E ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 13.708/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º 1291/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019:
“ESTABELECE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N. º1292/2019 DE 30 DE ABRIL DE 2019:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 72 E §9º DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 1277/2018 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASTELO DO PIAUÍ PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.
LEI N.º 1293/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI ESTABELECENDO NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1294/ 2019, DE 01 DE JULHO DE 2019:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DE POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1295/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO DR. ORLANDO MARTINS PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1296/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA ESTRELA DE CASTELO Nº 4.378”
JOSIMAR LIMA BEZERRA, VEREADOR DE CASTELO DO PIAUÍ-PI, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI, PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI:
LEI Nº 1297 / 2019, DE 01 DE JULHO DE 2019:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N°1298/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERRATA- REPUBLICAÇÃO: LEI N°1298/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N°1299/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019:
“INSTITUI O DIA DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ.”
LEI Nº 1300/2019, 10 DE OUTUBRO DE 2019.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE CASTELO DO PIAUÍ E AUTORIZA MUNICÍPIO DE A CELEBRAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1301/2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019:
“ALTERA O ARTIGO 5º E REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1298/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO EM CONJUNTO COM A BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LEI 1302/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SR. ADALBERTO NEIRANE GOMES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1303/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO DEP. FIRMINO SOARES PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1304/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO DEP. WILSON NUNES BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1305/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 756.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), E A CRIAR FONTE DE RECURSO EM ELEMENTO DE RECEITA E UM PROGRAMA DE TRABALHO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1306/ 2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º1307/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020:
“DEFINE A FORMA DE RESGATE DE AFORAMENTO DE TERRENOS ENFITÊUTICOS MUNICIPAIS, PARA EFEITOS DE REMISSÃO DO FORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N°1308/2020, DE 26 DE MARÇO DE 2020:
“ESTABELECE ADEQUAÇÃO AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ AO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1309/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020:
DISPÕE SOBRE ATUALIZACAO DOS CARGOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI, PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº1310/2020, DE 28 DE MAIO DE 2020:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NA LINHA DE FRENTE A PACIENTES SUSPEITOS OU PORTADORES DO NOVO CORONAVÍRUS.
LEI Nº 1312 / 2020, DE 06 DE JULHO DE 2020:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1313/2020, 13 DE AGOSTO DE 2020- EMENDA À LEI N.º 1.211, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015:
“INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA GESTÃO DO SUAS A COMPETÊNCIA DE GESTÃO DO TRABALHO, REGULAÇÃO DO SUAS E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI, ACRESCENTANDO O ARTIGO 9º-A, INCISOS I, II E III E RESPECTIVAS ALÍNEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº1314/2020, 21 DE SETEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DORAVANTE DENOMINADA DE LEI CANYON DO RIO POTY; QUE INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE DEGRADADORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS – CMAPD E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA, NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1315/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA JUNTO À EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1316/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020:
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ PARA A GESTÃO DE 2021 A 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 1317/ 2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020:
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ PARA A GESTÃO DE 2021 A 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 1318/ 2020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020:
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1319/2020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1320/ 2020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020:
ESTIMA A RECEITA E FIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
LEI Nº1321/ 2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.1 13, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1322/ 2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 1277/2018 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1323/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1324/2021 DE 05 DE JULHO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA INSTITUCIONAL INTEGRANTE DO LOTEAMENTO “CEMIL/COHAB”, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1325/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
LEI MUNICIPAL DE Nº 1326/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL–CMDRS, DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1327/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O INCENTIVO POR PRÊMIO DE MELHOR DESEMPENHO, JUNTO AO
PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO PRÊMIO PARA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PROGRAMA PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1328/ 2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1329/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS (VEÍCULOS, SUCATAS, TRATORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1330/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE A PSICÓLOGA DRA. ENILDA DA SILVA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1331/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-COMUDE, CASTELO DO PIAUÍ-PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1332/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1333/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1334/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO PRÉDIO PRÓPRIO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS-I DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ.
LEI Nº 1335/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$3.690.377,02 (TRÊS MILHÃO SEISCENTOS E NOVENTA MIL TREZENTOS E SETENTA E A SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), E A CRIAR FONTE DE RECURSO EM ELEMENTO DE RECEITA E UM PROGRAMA DE TRABALHO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1336/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VAGAS E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS EFETIVOS NO QUADRO GERAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI-PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1337/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA CUMPRIMENTO DOS LIMITES LEGAIS DOS 70% DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.”
LEI Nº 1338/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO VPNI (VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA.) A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1339/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CASTELO, CRIA O PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1340/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1341/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1321/ 2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.1 13, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1322/ 2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 1277/2018 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1323/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1324/2021 DE 05 DE JULHO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA INSTITUCIONAL INTEGRANTE DO LOTEAMENTO “CEMIL/COHAB”, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1325/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
LEI MUNICIPAL DE Nº 1326/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL–CMDRS, DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1327/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O INCENTIVO POR PRÊMIO DE MELHOR DESEMPENHO, JUNTO AO
PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO PRÊMIO PARA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PROGRAMA PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1328/ 2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1329/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS (VEÍCULOS, SUCATAS, TRATORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1330/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE A PSICÓLOGA DRA. ENILDA DA SILVA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1331/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-COMUDE, CASTELO DO PIAUÍ-PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1332/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1333/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1334/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO PRÉDIO PRÓPRIO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS-I DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ.
LEI Nº 1335/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$3.690.377,02 (TRÊS MILHÃO SEISCENTOS E NOVENTA MIL TREZENTOS E SETENTA E A SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), E A CRIAR FONTE DE RECURSO EM ELEMENTO DE RECEITA E UM PROGRAMA DE TRABALHO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1336/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VAGAS E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS EFETIVOS NO QUADRO GERAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI-PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1337/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA CUMPRIMENTO DOS LIMITES LEGAIS DOS 70% DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.”
LEI Nº 1338/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO VPNI (VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA.) A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1339/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CASTELO, CRIA O PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1340/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1341/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1342/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE SALÁRIO, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1343/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1344/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1345/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “ABRACE ESSA CAUSA-AEC”, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1346/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE SALÁRIO, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1347/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 34% (TRINTA E QUATRO POR CENTO) DO VALOR DOS VENCIMENTOS DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1348/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1349/2022 DE 29 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1350/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I (QUADRO GERAL DE CARGOS) DA LEI DE Nº 1.336/2021 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1351/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1352/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022.
ESTABELECE O VALOR DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1353 / 2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1354/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CASTELO DO PIAUÍ-PI.
LEI Nº1355/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI DO ‘’ SISTEMA DE CONTROLE E VIDEOMONITORAMENTO DE CASTELO DO PIAUÍ ‘’, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM, GRAVAÇÃO E MONITORAMENTO PERMANENTE EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1356/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N°1357/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SENHOR “JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1358/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SENHOR “MERLONG SOLANO NOGUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1359/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SENHOR “RAFAEL TAJRA FONTELES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1360/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SENHOR “CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1361/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO EM CASTELO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1362/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁREA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1363/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 E LEI 14.276/221 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA CUMPRIMENTO DOS LIMITES LEGAIS DOS 70% DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.”
LEI Nº1364/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
“INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº1365/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1366/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1367/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1342/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE SALÁRIO, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1343/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1344/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1345/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “ABRACE ESSA CAUSA-AEC”, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1346/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE SALÁRIO, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1347/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 34% (TRINTA E QUATRO POR CENTO) DO VALOR DOS VENCIMENTOS DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1348/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1349/2022 DE 29 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1350/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I (QUADRO GERAL DE CARGOS) DA LEI DE Nº 1.336/2021 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1351/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1352/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022.
ESTABELECE O VALOR DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1353 / 2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1354/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CASTELO DO PIAUÍ-PI.
LEI Nº1355/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI DO ‘’ SISTEMA DE CONTROLE E VIDEOMONITORAMENTO DE CASTELO DO PIAUÍ ‘’, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM, GRAVAÇÃO E MONITORAMENTO PERMANENTE EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1356/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N°1357/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SENHOR “JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1358/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SENHOR “MERLONG SOLANO NOGUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1359/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SENHOR “RAFAEL TAJRA FONTELES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1360/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SENHOR “CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1361/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO EM CASTELO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1362/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁREA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1363/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 E LEI 14.276/221 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA CUMPRIMENTO DOS LIMITES LEGAIS DOS 70% DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.”
LEI Nº1364/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
“INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº1365/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1366/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1367/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1368/2023 DE 06 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DOS VENCIMENTOS DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08 E PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1369/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, REVOGA AS LEIS Nº 917, DE 30 DE MAIO DE 1996, E 1.102, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1370/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUI.
LEI Nº 1371/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SENHOR “CRISTINO ABÍLIO MARTINS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1372/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE SALÁRIO, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1373/2023 DE 29 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PRÊMIO ALFALETRAR NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI.
LEI Nº 1374/2023 DE 29 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROJETO RITMOS E MOVIMENTOS: DESENVOLVENDO A ARTE E A CULTURA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LEI Nº1375/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR EM CARÁTER VOLUNTÁRIO (LEI Nº 9.608/1998) E O SEU FINANCIAMENTO PELO FUNDEB.
LEI Nº1376 / 2023. DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS CUIDADORES DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM CARÁTER VOLUNTÁRIO (LEI Nº 9.608/1998) E O SEU FINANCIAMENTO PELO FUNDEB.
LEI Nº1377/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALUGUEL SOCIAL AOS TRABALHADORES DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL LUIZ JOSÉ NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1378/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DO POVOADO PICOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1379/2023, 19 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OS VALORES PROVENIENTES DA UNIÃO COM INTUITO DE COMPLEMENTAR OS RECURSOS MUNICIPAIS PREVISTOS EM ORÇAMENTO PARA PAGAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1380/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTELO DO PIAUÍ-PI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1381/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SENHOR ERIMAR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1382/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO AGOSTINHO SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1383/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CASTELENSE AO SENHOR JESSÉ MINEIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.384/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1385/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA VEREDA DA JURUBEBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº1386/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1387/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL QUE RECEBERÁ O NOME DE INCENTIVO POR DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA. FICANDO REVOGADA A LEI 1.327/2021 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ PROVIDENCIAS.
LEI DE Nº1388 /2023 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1389/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL ONDE SE DESENVOLVEM ATIVIDADES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1390 /2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E INSTITUIÇÃO DO FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI.
LEI N°1391/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1392/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1393/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1394/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PI, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1395/2024, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL: O ESPAÇO DA CIDADANIA DE CASTELO DO PIAUÍ-PI.
LEI Nº 1396/2024, 22 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA ÁREA MUNICIPAL DA SAÚDE DE CASTELO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1397/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1398/2024, 05 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIALIZADA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ/PI NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL, INCLUINDO O ART. 17-A NA LEI 1.367 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 DE QUE TRATA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1399/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE SALÁRIO, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1400/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N°1401/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 3,62% (TRÊS VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) DO VALOR DOS VENCIMENTOS DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08 E PORTARIA Nº 61/2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1402/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CASTELENSE A SENHORA RODINEI SOARES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1403/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE BURITI DO SOBRADO, NESTE MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1404/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS NOS CASOS DE PICHAÇÃO, DEPREDAÇÃO, DESTRUIÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.