Prefeitura lança Campanha de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Foi lançada nessa terça-feira (8), a programação da campanha “TODOS JUNTOS NO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.” O evento é realização da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, por meio das secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde em parceria com o Conselho Tutelar do município. “É de extrema importância esta campanha por conta da decorrência dos altos índices de casos e suspeitas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes atendidos nas unidades de atendimento de proteção de direitos, e tem como objetivo, mobilizar toda a sociedade para participar da luta pelos direitos dessas crianças e adolescentes identificando e denunciando ao Conselho Tutelar”, pontuou o Mobilizador de Adolescentes e Jovens do Selo UNICEF, Edição 2017-2020 e Coordenador do CRAS II, Izanyo Pinheiro.
A Campanha faz parte da programação alusiva ao dia 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e busca chamar atenção para tal problemática. A ideia de celebrar esse dia surgiu em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do ECPAT no Brasil. O ECPAT é uma organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes, surgida na Tailândia. A então deputada federal capixaba, Rita Camata, atuando como presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente da Câmara dos Deputados, propôs um projeto de lei estabelecendo o dia da morte de Araceli como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O projeto virou a Lei N° 9.970, sancionada em 17 de maio de 2000. Desde então, entidades que atuam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes promovem atividades em todo o país para sensibilizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores.
Participaram da abertura oficial deste evento o Prefeito, Magno Soares, a Secretária de Assistência Social, Professora Graça Silva, a Secretária de Educação, Professora Idala Moreira, a Secretária de Saúde, Leila Soares, a Presidenta do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Cleudiana Oliveira, o representante do Conselho Tutelar, Pitica Moreira, o Coordenador do CRAS 2 e mobilizador de adolescentes e jovens do Selo UNICEF, Izanyo de Carvalho, o Delegado de Polícia Civil de Castelo do Piauí, Francírio Queiroz, o Defensor Publico, Dr. Luís Alvino, dentre outras autoridades como secretários municipais, diretores, coordenadores, superintendentes das mais diversas áreas de atuação da Prefeitura de Castelo.
Entenda o porquê 18 de maio?
Araceli Cabrera Sánchez Crespo (Vitória, 2 de julho de 1964 – Vitória, 18 de maio de 1973) foi uma criança brasileira assassinada violentamente em 18 de maio de 1973 por Paulo Constanteen Helal e Dante Michelini. Seu corpo foi encontrado somente 6 dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de extrema violência e abuso sexual. Os autores do crime, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, jamais foram condenados, mesmo com fortes evidências de que este não fora o primeiro crime da dupla. Posteriormente, o Congresso Nacional instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na data da morte de Araceli.
