O prefeito de Castelo do Piauí, Magno Soares, no uso de suas atribuições legais, através do Decreto Nª. 992/2017- 02 de Janeiro de 2017 decretou que os servidores públicos em atividade da Administração Direta do Poder Executivo deverão se recadastrar, com a finalidade de promover a atualização de seus dados.
O período do recadastramento será de 09/01/2017 a 21/01/2017.
Para servidores da Secretaria de Educação de 09/01/2017 a 16/01/2017 e de 17/01/2017 a 21/01/2017 para os servidores da Secretaria de Administração e demais Secretarias.
O local será na Universidade Aberta do Brasil- UAB, localizada na Rua Joaquim Távora nº 573- Sala 02 (Laboratório de Informática I).
O servidor deverá apresentar os seguintes documentos:
– Documento de identidade;
– Cadastro de Pessoa Física- CPF;
– Comprovante de residência atualizado;
– Carteira de Habilitação (Motoristas);
– Comprovante de registro de órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;
– Certidão de Casamento, quando for o caso;
– Certidão de Nascimento dos filhos, quando houver;
– Cópia da Carteira de Trabalho;
– Cópia do cartão do Banco;
– Cópia dos três últimos contracheques;
– Cópia da Portaria;
– Cópia do Termo de Posse;
O servidor público que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, e também responderá nos termos da legislação pertinente, o servidor público que, ao se recadastrar prestar informações incorretas ou incompletas.
O recadastramento é coordenado pela Secretaria de Administração e realizado junto ao órgão de pessoal da Secretaria, e terá um processo moderno de captura de digitais, imagens e digitalização de documentos, e terá o prazo de 60 dias após o término.
