PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB(LEI Nº 14.399/2022)
A Secretaria Municipal de Cultura de CASTELO DO PIAUÍ torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do Município de CASTELO DO PIAUÍ, como forma de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural. Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, artistas circenses, artistas da cultura popular, circo e artes visuais.
QUEM PODE SE INSCREVER
Pode se inscrever no Edital qualquer agentes culturais ATIVOS no mercado há pelo menos seis meses, residentes em Castelo do Piauí:
- Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);
- Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc);
- Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc);
- Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
- Menores de 18 anos com a autorização de um responsável
PRAZO PARA SE INSCREVER
As inscrições on-line ocorrerão a partir do dia 03 de março até às 23:59 horas do dia 06 de março de 2026.
COMO SE INSCREVER
O proponente deve acessar o link do formulário on-line, responder e inserir toda a documentação obrigatória. O agente cultural deve seguir os seguintes passos:
- Responder o Formulário de inscrição no link:https://forms.gle/Gr6E3k4dKsRcyyo98
- Inserir toda a documentação necessária para validar sua inscrição.
Acesso o Edital, obtenha todas as informações necessárias:
RESULTADO PRELIMINAR – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
RESULTADO DE RECURSOS:
RESULTADO DE HABILITAÇÃO:
ERRATA CRONOGRAMA:
RESULTADO FINAL
