Prefeitura de Castelo recebe documento do MPPI orientando para a não abertura de serviços não essenciais

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O prefeito de Castelo do Piauí, Magno Soares, recebeu ofícios emitidos pelo Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral de Justiça e Ministério Público Federal com recomendações para o combate ao novo coronavírus causador da doença conhecida como Covid-19.

A recomendação expedida pelo Ministério Público do Piauí pede suspensão das atividades comerciais não essenciais no município até o dia 21 de maio, ou seja, em conformidade com o decreto estadual nº 18.966, de 30 de abril, que tem por objetivo o combate à disseminação da Covid-19 no Piauí.

Essa foi uma decisão da Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura. De acordo com a procuradora, o município de Castelo do Piauí, assim como os outros 223 municípios do estado não devem editar nenhum ato municipal contrário ao que determina o decreto estadual, ou seja, deve cumprir as medidas de suspensão das atividades e as medidas sanitárias, incluindo a suspensão de aulas da rede pública e privada; dando continuidade às ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus.

“É necessário que as prefeituras abstenham-se de editar atos normativos que relativizem ou confrontem as disposições presentes nos decretos estaduais e anulem ou revoguem os que já foram editados”, afirma Carmelina Moura, em um trecho da recomendação.

Outro ponto importante da recomendação é que os atos normativos municipais que determinam medidas de quarentena sejam prorrogados para que atendam aos prazos fixados em âmbito estadual. A não observância da Recomendação implicará na adoção das medidas cabíveis, inclusive judiciais, caracterizando o dolo, a má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

“O momento pede esforço conjunto de toda a sociedade para contenção da disseminação da Covid-19. Por isso, a atuação do Ministério Público em face dos gestores municipais para a adoção de medidas preventivas”, complementa a PGJ.

O prefeito Magno Soares irá cumprir as recomendações e pede a compreensão dos empresários e afirmou que o município está elaborando um plano de reabertura das atividades comerciais consideradas não essenciais.

Fonte: Blog Neto Monte

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