Prefeitura de Castelo revoga decreto de normatização do comércio através de recomendação do Ministério Público do Piauí

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O Prefeito, Magno Soares, anunciou na manhã desta quinta-feira (18/06) o novo Decreto Municipal N°1132/2020, de 18 de junho de 2020.

O Ministério Público do Piauí recomendou que a Prefeitura de Castelo do Piauí revogue o decreto municipal de normatização do comércio e deu o prazo de 48h (quarenta e oito horas), com o objetivo de assegurar a saúde pública.

Considerando a recomendação do Ministério Público do Piauí, através da Procuradoria Geral da Justiça, que trata sobre o cumprimento das normas estaduais que prorrogaram as medidas sanitárias impostas pelos Decretos Estaduais de N° 18.901, 18.902 e 18.947 até 22 de junho de 2020. As medidas do Governo do Estado determinam a suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços como forma de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Por conta da limitação da capacidade hospitalar e o aumento do número de pessoas infectadas pressionará a carga no sistema de saúde, especialmente do Estado do Piauí, em que os picos das epidemias de Dengue e Influenza contribuem para o aumento do número de internações, a recomendação tem o objetivo que sociedade faça esforço conjunto de conter a disseminação da doença (COVID-19).

Ficam suspensos todos os efeitos do Decreto Municipal N°1124/2020, de 29 de maio de 2020, até o dia 22 de junho.

A Prefeitura de Castelo sempre trabalhando pelo bem da nossa gente.

 

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