A Secretaria Municipal de Cultura de CASTELO DO PIAUÍ torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
O objeto deste Edital é a seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais para receberem premiação para manutenção de suas atividades, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de CASTELO DO PIAUÍ.
- Quem pode participar
Pode se inscrever no Edital agentes culturais que constituem espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais localizados no município de CASTELO DO PIAUÍ e que tenham as seguintes características:
I – seja organizado e mantido por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais sem fins lucrativos;
II – tenha pelo menos 2 (dois) anos de funcionamento regular comprovado e que se dediquem a realizar atividades artísticas e culturais.
- Como se inscrever
O proponente deve acessar o link do formulário on-line, responder e inserir toda a documentação obrigatória. O proponente deve seguir os seguintes passos:
1- Responder o Formulário de inscrição que também será seu projeto no link: https://forms.gle/KyixTCSbFyT9drBS9
2- Inserir toda a documentação necessária para validar sua inscrição.
Acesso o Edital, obtenha todas as informações necessárias: CP 02-2024 – edital-premiacao-a-espacos-ambientes-e-iniciativas
ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DOS EDITAIS Nº 01/2024 e 02/2024
REFERENTES À PNAB DE CASTELO DO PIAUI
Devido aos Feriados de 15 e 20 de novembro de 2024, fica instituído o novo cronograma dos editais referentes à PNAB 2024 do Município de Castelo do Piauí:
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ATIVIDADE |
DATA/PERÍODO |
| Período de Inscrição |
07 á 13 de novembro |
| Período de Avaliação de Mérito Cultural |
08 á 18 de novembro |
| Resultado Provisório |
19 de novembro |
| Recurso do Resultado Provisório |
21 á 25 de novembro |
| Resultado do Recurso |
26 de novembro |
| Habilitação |
27 á 29 de novembro |
| Recurso de Habilitação |
2 e 3 de dezembro |
| Resultado Final |
04 de dezembro |
| Assinatura do Recibo de Premiação Cultural |
05 á 13 de dezembro |
