A Prefeitura de Castelo do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, lançou o REFIS/2026 — programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para regularização de débitos municipais e inclui uma ação promocional: o sorteio de 1 (uma) motocicleta Honda Pop 110i 0 km (modelo 2026) entre contribuintes habilitados. O programa está regulamentado pelo Decreto nº 1462/2026.
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- Comparecer à Secretaria Municipal de Finanças (Rua Joaquim Távora, 537 — prédio da UAB) ou utilizar o canal eletrônico disponibilizado pela Prefeitura.
- Preencher o requerimento de adesão e assinar o Termo de Confissão de Dívida e Adesão.
- Apresentar documentos: RG, CPF (ou CNPJ), comprovante de residência e eventuais documentos que comprovem o débito.
- Confirmada a adesão, a Secretaria emitirá os documentos de arrecadação.
Os contribuintes devem aderir ao REFIS/2026 e quitar seus débitos junto ao Município até o dia 29 de maio de 2026, conforme previsto no regulamento.
- À vista: redução de 100% sobre multas e juros.
- Parcelamento: descontos de até 50%. Consulte as condições e prazos junto à Secretaria Municipal de Finanças.
- Valor mínimo de parcela: R$ 50,00 (Pessoas Físicas) e R$ 150,00 (Pessoas Jurídicas).
- Para participar do sorteio, o contribuinte deve regularizar seus débitos até 29/05/2026.
- O sorteio será realizado no dia 03/06/26 (quarta-feira), às 20 horas, horário de Brasília, com base no resultado da Loteria Federal.
- A relação de inscritos e número de participação será amplamente divulgada nos portais e site institucionais do município após o prazo de Adesão ao REFIS.
- Não podem participar do sorteio: prefeito, vice-prefeito, vereadores e cargos de confiança (secretários municipais).
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Para maiores informações procure a Secretaria Municipal de Finanças na Rua Joaquim Távora, 537, Centro (prédio da UAB).
E-mail: financas@castelodopiaui.pi.gov.br.
A Prefeitura reforça que todas as etapas do REFIS/2026 serão operacionalizadas pela Secretaria de Finanças, com publicação dos atos e ampla transparência sobre o sorteio. Para mais informações, procure atendimento presencial ou contato oficial por e-mail.
