A audiência aconteceu na Câmara Municipal e teve as presenças da senadora, Regina Sousa, do deputado João de Deus, do prefeito Magno Soares, autoridades municipais e representantes de várias categorias.
Na data que se comemora o Dia do Trabalhador, a audiência pública discutiu a reforma da previdência, a proposta feita pelo vereador Tomaz Almeida (PT). De acordo com o parlamentar, a medida representa grande prejuízo para os trabalhadores, além de prejudicar a categoria dos trabalhadores rurais que não contam com nenhum amparo governamental a não ser o direito de se aposentar sem o pagamento de contribuição, o que deverá deixar de acontecer caso o texto da reforma seja aprovado.
As autoridades políticas petistas, senadora Regina Sousa e o deputado João de Deus, enfatizaram sobre o perigo que representa a reforma e os impactos na vida dos trabalhadores beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Todas as autoridades presentes na audiência se posicionaram contra a reforma da previdência.
Autoridades presentes na Audiência Pública:
José Magno Soares (prefeito de Castelo do Piauí)
Daniel Machado (vice-prefeito de Castelo do Piauí)
Regina Sousa (Senadora/PT)
João de Deus (deputado/PT)
Antonio José (secretário geral da FETAG)
Vereadores:
Antonio Jadeilson (presidente da Câmara Municipal)
Antonio Tomaz de Almeida
Adalberto Neirane
Marcelo Mineiro
Claudenízio Alves Sobrinho (Anízio Pato)
Rossi Melo
Josimar Bezerra
Reginaldo Gonçalo
Vildemar Soares
Secretários Municipais:
Antonina Maria da Silva “Nina” (secretária de governo)
Marcos Aurélio Rocha Nonato (secretário de finanças)
Maria das Graças Silva (secretária de assistência social)
Maria do Socorro Azevedo (secretária de educação)
Jonas Soares (Secretário de agricultura)
Edmilson Abreu (secretário de administração)
Lideranças de movimentos:
José Garcia (presidente do STTR local)
Fransquinha ( secretária de mulheres do STTR local)
José Odaly (presidente do sindicato dos professores)
Neudete (secretária de finanças do sindicato dos professores )
Francisco Antonio de Oliveira Matos (coordenador da UAB)
Joelson Vieira (presidente eleito do PT local)
Do município de São Miguel do Tapuio representaram na audiência: o vereador Antonio Francisco Pereira da Silva “Julieta” e a liderança Cleiton Melo.
Pontos esclarecedores sobre a reforma
A reforma prevê elevar tempo de contribuição de 15 para 25 anos, além de fixar idade mínima de 65 anos para requerimento de aposentadoria. Com isso, todos os trabalhadores ativos serão afetados.
Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais poderão optar pela aposentadoria nas regras atuais pagando pedágio de 50% sobre o tempo que falta para aposentadoria. Na prática, se faltar um ano haverá necessidade de contribuir mais um ano e meio.
Cálculo do benefício também será alterado, eliminando possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição no setor privado. Pensões por morte serão reduzidas para 50%, mais 10% por dependente, sendo desvinculadas do salário mínimo e não podendo ser acumuladas.
Trabalhadores rurais, considerados segurados especiais, estariam sujeitos a contribuição semelhante aos 5% do MEI e idade para aposentar se eleva para 65 anos. Benefício social, pago a idosos e deficientes que nunca contribuíram, será concedido com 70 anos e reajustado pela inflação.
Servidores públicos de estados e municípios, assim como professores e policiais civis, foram excluídos para que se estabeleçam regras regionais. Outros projetos devem contemplar mudanças para policiais militares, bombeiros e integrantes das Forças Armadas.
