A Secretaria Municipal de Cultura de CASTELO DO PIAUÍ torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do Município de CASTELO DO PIAUÍ, como forma de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural. Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, artistas circenses, artistas da cultura popular, circo e artes visuais.
QUEM PODE SE INSCREVER
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente e domiciliado no Município de Castelo do Piauí há pelo menos dois anos que poderão ser:
- Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);
- Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc);
- Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc);
- Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
PRAZO PARA SE INSCREVER
As inscrições on-line ocorrerão a partir do dia 07 de novembro até ás 00 horas do dia 13 de novembro de 2024.
COMO SE INSCREVER
O proponente deve acessar o link do formulário on-line, responder e inserir toda a documentação obrigatória. O agente cultural deve seguir os seguintes passos:
1- Responder o Formulário de inscrição no link: https://forms.gle/5ex6uvTSmpXEcRGJ7
2- Inserir toda a documentação necessária para validar sua inscrição.
Acesso o Edital, obtenha todas as informações necessárias: CP 01-2024 – edital-agentes-culturais
ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DOS EDITAIS Nº 01/2024 e 02/2024
REFERENTES À PNAB DE CASTELO DO PIAUI
Devido aos Feriados de 15 e 20 de novembro de 2024, fica instituído o novo cronograma dos editais referentes à PNAB 2024 do Município de Castelo do Piauí:
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ATIVIDADE |
DATA/PERÍODO |
| Período de Inscrição |
07 á 13 de novembro |
| Período de Avaliação de Mérito Cultural |
08 á 18 de novembro |
| Resultado Provisório |
19 de novembro |
| Recurso do Resultado Provisório |
21 á 25 de novembro |
| Resultado do Recurso |
26 de novembro |
| Habilitação |
27 á 29 de novembro |
| Recurso de Habilitação |
2 e 3 de dezembro |
| Resultado Final |
04 de dezembro |
| Assinatura do Recibo de Premiação Cultural |
05 á 13 de dezembro |
