Prefeitura realiza audiência pública de revisão do Plano Diretor Democrático Municipal

84

A Prefeitura de Castelo do Piauí realizou, nesta segunda-feira (19), a primeira audiência pública de revisão do Plano Diretor Democrático Municipal de Castelo do Piauí, no auditório da SEMED.

O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade. Ele busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas.

É também um instrumento que norteia a construção da política urbana e, de acordo com a legislação federal (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade) deve ser revisto a cada 10 anos para eventuais ajustes.

A revisão tem como metas indicar objetivos, diretrizes, ações estruturantes, normas e procedimentos para a realização da política urbana e envolve meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos, mas também as políticas econômica, social e de gestão.

O prefeito Magno Soares, secretários municipais, vereadores e a população em geral participaram da audiência.

Compartilhe