Prefeitura de Castelo realiza reunião ordinária com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

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A Prefeitura de Castelo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, empossou nesta quinta (20/02), os novos Membros do Conselho Municipal para o mandato de dois anos.

Na oportunidade, foi realizada uma reunião para apresentar as ações realizadas e metas alcançadas em 2019 e, um planejamento para as ações que serão realizadas em 2020.

As representantes do Escritório Stael Freire, Dr, Stael Freire e Dr. Lilian Firmeza, proferiram uma palestra sobre o ICMS Ecológico do município. O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

Fazem parte do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos: gestores das Secretarias de Meio Ambiente de Recursos Hídricos, Assistência Social e Saúde, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Castelo do Piauí, Câmara Municipal de Castelo do Piauí, Águas e Esgotos do Piauí S/A- Agespisa, Associação dos Moradores do Bairro Mutirão, Centro de Formação Educacional para Convivência com o Semiárido- CEFESA, Universidade Aberta do Brasil- UAB e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí- Emater.

Estiveram presentes na reunião o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Joelson Vieira, a Secretária de Educação, Idala Moreira, o Secretário de Finanças, Marcos Aurélio, Membros do Conselho e a sociedade em geral.

file:///C:/Users/Duarte/Downloads/DM_3990_161_Castelo_do_Pi_Decreto_1101-20_pag_156.pdf

 

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