AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2020
O MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, por meio de sua Secretaria Municipal de Infraestrutura doravante designado PODER CONCEDENTE, com a aprovação do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que na data, horário e local abaixo indicados, a Comissão de Licitação, nomeada pela Portaria nº 13/2020, de 06/01/2020, fará realizar a licitação na MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, que será julgada através do critério “MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL”, nos termos do artigo 12, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 11.079/04, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa apresentada por empresa ou consórcio para contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública na Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí.
O EDITAL foi objeto de Audiência Pública realizada em 19.12.2019, na Câmara Municipal de Castelo do Piauí com endereço na Rua Abdias Veras, nº 1103, Centro, Castelo do Piauí – PI, CEP: 64.340-000, no horário de 11:30min, cumprindo-se o disposto no artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/1993. Ademais, o Edital esteve sujeito à Consulta Pública, no período de 13.11.2019 a 16.12.2019 em observância ao previsto no disposto no artigo 10, inciso VI da Lei Federal nº 11.079/2004 FICANDO PRORROGADO a consulta pública até o dia 06.01.2020 para o envio de sugestões e dúvidas.
O EDITAL poderá ser adquirido no site do TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ – TCE-PI no sítio mural de licitações aberto ao público, SEM ÔNUS, via internet pelo E-mail da Comissão Permanente de Licitação – CPL com endereço eletrônico: licitacao@castelodopiaui.pi.gov.br. Os interessados deverão retirá-lo junto a Comissão Permanente de Licitação-CPL com Endereço na Rua Lizando Deus de Carvalho, nº 151-Centro, nos dias ÚTEIS, das 08:00hs as 13:00hs.
Valor estimado: R$ 31.038.336,00 (trinta e um milhões, trinta e oito mil e trezentos e trinta e seis reais).
A sessão pública para entrega e abertura dos envelopes será no dia 08 de Abril de 2020, às 08:30 horas, na Sala de Licitações, situada à Rua Lizandro Deus de Carvalho, nº 151-Centro, Castelo do Piauí/ Piauí.
