PORTARIA Nº 151/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Em atenção à Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020
(conhecida como Lei Aldir Blanc), de que trata os
Decretos Municipais N° 1158/2020 e 1159/2020, de
03/11/2020 e 23/11/2020 respectivamente, que
regulamenta a implementação da Lei Federal nº
14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Federal de
Emergência Cultural Aldir Blanc) no município de
Castelo do Piauí (PI).
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais resolve tornar público o
resultado do Edital nº 01/2020 de Emergência Cultural de Castelo do Piauí:
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 conhecida como
Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc;
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais n° 1158/2020 e 1159/2020, de
03/11/2020 e 23/11/2020 respectivamente, que estabelece diretrizes para regulamentar e
orientar a execução dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei
Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc), no município de Castelo do Piauí (PI);
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que
regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 18.884 de 16 de março de 2020 e Decreto
Estadual de nº 18.895 de 19 de março de 2020;
CONSIDERANDO o Edital de Emergência Cultural do Município de Castelo do Piauí
nº 01/2020 de 16 de dezembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º- Homologar o resultado referente aos projetos aprovados na fase de mérito do
Edital de Emergência Cultural do Município de Castelo do Piauí referente à Lei Aldir
Blanc:
Resultados na Portaria em anexo:
http://castelodopiaui.pi.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/151-2020-RESULTADOS.pdf
