Através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Castelo do Piauí e do Conselho Municipal de Assistência Social, foi realizada a XI Conferência Municipal Democrática da Assistência Social de Castelo do Piauí.
Com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, a Conferência aconteceu nos dias 9 e 10 de outubro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação- SEMED.
A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam a conferência como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.
O evento é de grande importância para o município, e tem vários objetivos:
• Oportunizar o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários;
• Proporcionar a participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo, às diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social;
• Colaborar com a atualização do Plano Municipal de Assistência Social;
• Deliberar propostas para ações da Política Municipal de Assistência Social;
• Ser espaço democrático de construção social e participação política, no intuito de implementar políticas públicas sociais.
A Conferência teve uma vasta programação acerca do tema, no primeiro dia (9) foi realizada a Abertura oficial, em seguida a Conferência Magma com a Assistente Social, Mestra em Políticas Públicas e Superintendente de Direitos Humanos da SASC, Janaína Mapurunga.
No segundo dia (10), a programação teve início com uma discussão sobre os repasses para a Assistência Social do município, com o contador da Prefeitura, Igo Barros. Dando continuidade, iniciou a discussão dos Eixos Temáticos em grupo:
Eixo I
-ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO DO POVO
Participação da Assistente Social, Lianara Gomes, e da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e Gerente do NASF, Desterro Matos.
Eixo II
-FINANCIAMENTO PÚBLICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participação da Assistente Social, Paloma Luan, e da Professora, Desterro Rocha.
Eixo III
-ASSISTÊNCIA SOCIAL COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Participação do Assistente Social e Coordenador do CRAS II, Izanyo Pinheiro, e do Conselheiro de Assistência Social, Paulo Henrique.
Após as discussões dos Eixos Temáticos foi realizada a Plenária Final, com a Secretária de Assistência Social, Graça Silva, e depois o encerramento.
