EDITAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL Nº 01/2020 – “Prêmio Castelo do Piauí”

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EDITAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL Nº 01/2020
“Prêmio Castelo do Piauí”

A Prefeitura de Castelo do Piauí, por intermédio da Comissão Especial de Validação e Análise de Editais, tendo em vista a sanção da Lei Federal nº 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural; o Decreto Federal nº 10.464/2020, que a regulamenta em âmbito federal; o Decreto Municipal Nº 1159/2020 de 23 de novembro de 2020 , que a regulamenta em âmbito municipal, bem como o Decreto Legislativo nº 06/2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente instrumento justifica-se pela necessidade de promoção e incentivo e apoio a artistas e grupos culturais, visto que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura tiveram suas atividades interrompidas, por conta pandemia da COVID-19.
O Edital de Emergência Cultural “PRÊMIO Castelo do Piauí” é uma ação referente ao inciso III do art. 2º da Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Pretende realizar a seleção pública de artistas e fazedores da cultura que residam e sejam domiciliados no município de Castelo do Piauí, contribuindo para a manutenção da dinâmica da produção e sustentabilidade econômica e social do setor cultural, a fim de garantir a continuidade da formação e difusão cultural e artística local, a preservação dos direitos culturais da população.

1 OBJETO
1.1 Constitui objeto do presente Edital a “Seleção de artistas e grupos culturais”.
1.2 Serão distribuídos 85 prêmios entre artistas e grupos com o objetivo de incentivar a livre criação artística e estimular a participação destes na cadeia produtiva da cultura do município.

EDITAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL Nº 01/2020

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