Realizada capacitação para agricultores sobre processo de Chamada Pública da Agricultura Familiar

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A Prefeitura de Castelo do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na última quinta-feira (13), a capacitação para agricultores familiares sobre o processo de Chamada Pública da Agricultura Familiar e suas atualizações.

A Capacitação teve como objetivo a explanação da RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, onde, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações.

Durante a Capacitação foram explanadas as normas, diretrizes e usuários atendidos pelo PNAE, como também as formas de participação no Processo de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, seguindo os critérios de participação.

Também foi repassado aos presentes sobre a alteração do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar, passando a ser de 40 mil reais, conforme RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

O Secretário Municipal de Administração, Aleks Sousa, enfatiza a importância da participação dos Agricultores Familiares locais, contribuindo para uma alimentação diversificada, saudável e adequada, gerando renda para o setor durante todo o ano, girando assim, a economia do nosso município. Também participou do evento o secretário de agricultura, Jonas Soares.

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